PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1209001/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: 60.412.082 WILISMAR FELIPE MORAIS – CNPJ: 60.412.082/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação artística vinculada ao projeto cultural denominado “Trilha Encantada de Natal”, compreendendo a organização artística integrada, a produção cultural temática e a prestação de serviços de entretenimento, com vistas a atender às demandas do Natal Regional do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações, condições de execução e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Programa: 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação: 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Termo de Ratificação. 12/12/2025. Felipe Guerra-RN, 12 de dezembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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