Processo Administrativo nº 525210/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN (CNPJ: 08.349.086/0001-74)
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Contratada: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS) – CNPJ: 33.484.825/0001-88
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Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para realização de inscrição de servidor público em evento técnico-científico de capacitação e atualização profissional, consistente na participação no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026, no Centro de Eventos FIERGS, na cidade de Porto Alegre/RS.
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Fundamentação Legal: Art. 74, III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
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Ratificação: 17/06/2026
Dotação Orçamentária:
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Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal de Saúde
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Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE
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Ação: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
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Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Felipe Guerra-RN, 17 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
