PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1007229/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: FRANCISCA FEITOZA FREITAS DE GOIS – CPF: 075.874.624-57. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua João Batista Gurgel, 3211, Cidade Alta/Felipe Guerra/RN, com a finalidade de funcionamento temporário da Unidade Escolar da Escola Municipal Maria Bernadete Pinto da Secretaria Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação – Ação: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Termo de Ratificação: 18/12/2025. Felipe Guerra-RN, 18 de dezembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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