PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1117220/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: JCGG NEGOCIOS LTDA – CNPJ: 44.026.681/0001-32. OBJETO: Contratação que visa a inscrição de servidores que atuam nos setores de compras, licitações e gestão de contratos deste órgão no “Seminário de Contratações Públicas Inteligentes”.
Dotação Orçamentária: 03 – Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. Programa: 0005 – Apoio as Atividades Administrativas e de Recursos Humanos – AÇÃO: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Termo de Ratificação: 25/11/2025. Felipe Guerra/RN, 25 de novembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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