PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1022157/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: CANINDE ESCULTURAS EM FIBRA LTDA – CNPJ: 11.027.895/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de esculturas de presépio destinadas à exposição durante os festejos natalinos que integram o calendário oficial de eventos do Município de Felipe Guerra/RN, a serem realizados no mês de dezembro, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, conforme quantitativos, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenolvimento Econômico, Turismo e Eventos. PROGRAMA: 0017 – Apoio as Atividades da Secretaria Turismo e Eventos. AÇÃO: 2034 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos – Classificação Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 119.585,00 (cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Ratifico: 12/11/2025. Felipe Guerra-RN, 12 de novembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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