INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
Processo Administrativo nº 625033/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN – CNPJ: 08.349.086/0001-74
Contratada: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA – CNPJ: 27.141.623/0001-30
Objeto: Contratação de empresa detentora da representação artística exclusiva da banda Circuito Musical, para a realização de apresentação musical ao vivo, em formato “show colocado”, no dia 18 de setembro de 2026, durante a programação oficial da tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Felipe Guerra/RN, compreendendo a execução integral do espetáculo artístico, em conformidade com as condições, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
Valor Contratual: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Termo de Ratificação: 13/07/2026
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
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Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
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Ação: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais
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Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Felipe Guerra-RN, 13 de julho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
