PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 625033/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA – CNPJ: 27.141.623/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa detentora da representação artística exclusiva da banda Circuito Musical, para a realização de apresentação musical ao vivo, em formato “show colocado”, no dia 18 de setembro de 2026, durante a programação oficial da tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Felipe Guerra/RN, compreendendo a execução integral do espetáculo artístico, em conformidade com as condições, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual. Dotação Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – AÇÃO: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Termo de Ratificação: 13/07/2026. Felipe Guerra-RN, 13 de julho de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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