PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 601081/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: HILDEGARDES ALVES NOGUEIRA – CPF: 111.635.064-51.
OBJETO: Locação de imóvel rural situado no Sítio Arapuá, Área Rural do Município de Felipe Guerra/RN, com características físicas, estruturais, localização e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Pública Municipal, destinado à instalação e funcionamento provisório do Posto de Saúde da referida comunidade, visando garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos de saúde, bem como o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, compreendendo o suporte às atividades assistenciais, administrativas, operacionais e logísticas desenvolvidas no local, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo de contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal de Saúde
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Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE
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Ação: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
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Classificação Econômica: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
TERMO DE RATIFICAÇÃO: 30/06/2026.
Felipe Guerra-RN, 30 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
