INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026
Processo Administrativo nº 601040/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN (CNPJ: 08.349.086/0001-74)
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Contratada: JACKSON JOCÉLIO DE MORAES – CPF: 083.288.104-09
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Objeto: Locação de imóvel urbano situado na Rua Pedro Victor, nº 54, Bairro Cidade Alta, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização, área física e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento de depósito para guarda, armazenamento, organização, conservação e controle de materiais, equipamentos, implementos, ferramentas, insumos e demais bens patrimoniais vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, visando assegurar o adequado suporte às atividades administrativas, operacionais e logísticas desenvolvidas pela referida Secretaria, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo de contratação.
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Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
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Termo de Ratificação: 11/06/2026
Dotação Orçamentária:
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Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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Programa: 0059 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Ação: 2029 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Felipe Guerra-RN, 11 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
