INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026
Processo Administrativo nº 601039/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN (CNPJ: 08.349.086/0001-74)
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Contratada: AÉCIO VALENTIM DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF: 051.596.836-66
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Objeto: Locação de imóvel urbano localizado na Avenida Mira Selva, nº 862, Bairro Cidade Alta, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização e dimensões compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento de depósito para guarda, armazenamento e conservação de materiais, equipamentos, ferramentas e demais bens patrimoniais utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, objetivando garantir o adequado apoio às atividades operacionais e logísticas desenvolvidas pela referida unidade administrativa, conforme condições e exigências definidas no processo administrativo de contratação.
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Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
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Termo de Ratificação: 09/06/2026
Dotação Orçamentária:
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Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Munic. de Obra Pública e Infraestrutura
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Programa: 0087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
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Ação: 2026 Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
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Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Felipe Guerra-RN, 09 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
