INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
Processo Administrativo nº 520024/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN (CNPJ: 08.349.086/0001-74)
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Contratada: REDIGINDO PREPARATÓRIO LTDA – CNPJ: 36.920.960/0001-17
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Objeto: Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços educacionais voltados ao planejamento, organização e ministração de curso preparatório nas disciplinas de Língua Portuguesa e Redação, com foco nos conteúdos exigidos no processo seletivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, edição 2026, destinado a estudantes em fase de conclusão do ensino fundamental.
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Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
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Ratificação: 03/06/2026
Dotação Orçamentária:
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Unidade Orçamentária: 05 – Sec. Munic. de Educação
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Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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Ação: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
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Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Felipe Guerra-RN, 03 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
