INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Processo Administrativo nº 504200/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN (CNPJ: 08.349.086/0001-74)
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Contratada: GALMON CÉSAR DE SOUZA E GOIS JÚNIOR – CPF: 099.813.254-30
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Objeto: Locação de imóvel urbano, situado na Rua José Barra Neto, Bairro Cidade Alta, no Município de Felipe Guerra/RN, destinado à instalação e funcionamento do Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, para armazenamento, guarda, controle e distribuição de materiais de consumo, insumos, equipamentos e demais bens adquiridos pela Administração Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, visando atender às demandas administrativas, operacionais e logísticas dos órgãos e secretarias municipais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo.
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Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
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Termo de Ratificação: 21/05/2026
Dotação Orçamentária:
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Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Programa: 0044 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
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Ação: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Felipe Guerra-RN, 21 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
