INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
Processo Administrativo nº 424002/2026
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Contratante: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN – CNPJ: 08.349.086/0001-74
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Contratada: 74 ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA – CNPJ: 19.370.140/0001-80
Objeto: Contratação de empresa especializada na representação artística exclusiva da banda Biquini Cavadão, para realização de apresentação musical ao vivo, em formato “show colocado”, com duração mínima de 01h30min, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2026, durante o evento Abelhudo Rock Festival, integrante da programação oficial da tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Felipe Guerra/RN.
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Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
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Valor Contratual: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
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Termo de Ratificação: 13/05/2026
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
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Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
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Ação: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais
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Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fontes de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Felipe Guerra-RN, 13 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
