PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122053/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN – CNPJ: 00.596.662/0001-76. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para pagamento de anuidade referente à filiação do município à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN – UNDIME. Dotação Orçamentária: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL – AÇÃO: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 1.777,00 (mil setecentos e setenta e sete reais). Termo de Inexigibilidade: 13/02/2026. Felipe Guerra/RN, 13 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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