PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 116002/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: MUNY SANTOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA – CNPJ: 29.458.450/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para a realização de um show/apresentação artística da banda municipal santos, a ser realizada em palco, com duração mínima de 02h00 (duas horas), no dia 14 de fevereiro de 2026, na cidade de Felipe Guerra/RN, durante os festejos de carnaval do município. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. De Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Termo de Ratificação: 06/02/2026. Felipe Guerra-RN, 06 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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