Extrato de Dispensa de Licitação Nº 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1202017/2025
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 035/2025 – OBJETO: Contratação de empresa para realização de despesas referente à primeira revisão periódica do veículo oficial FIAT TITANO de Placa TSR0G49, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, conforme orçamento emitido pela concessionária autorizada, que segue em anexo.
Contratada: POVEL PORCINO VEICULOS LTDA – CNPJ: 08.378.861/0001-10. Valor: R$ 3.403,50 (três mil quatrocentos e três reais e cinquenta centavos).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05.001 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0007 – Apoio as atividades referentes a educação. Ação orçamentária: 2012- Manutenção das atividades da Secretaria de Educação. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. BASE LEGAL: RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 08 de dezembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito