PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1114094/2025
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 034/2025 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais de quaisquer companhias aérea, nos trechos e horários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, através da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Contratada: 58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO – CNPJ: 58.169.980/0001-30.
Valor: R$ 4.250,38 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 14 – Fundo Municipal de Assistência Social. Programa: 0010 – Apoio administrativo as Atividades do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Ação orçamentária: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 01 de dezembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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