PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 829179/2025
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na área da Cultura, com vistas a apoiar a elaboração e execução de projetos culturais, realizar capacitação e assessoramento técnico aos gestores e agentes culturais, promover a captação de recursos e parcerias institucionais , bem como acompanhar a implementação e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, de forma integrada às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
Contratada: 61.600.294 FRANCISCO EMERSON DE MEDEIROS – CNPJ: 61.600.294/0001-87. Valor: R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0007 Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (26/11/2025). Felipe Guerra/RN, 26 de novembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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