PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1117221/2025
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada para a locação e apoio logístico de 02 (dois) ônibus com capacidade mínima de 50 (cinquenta) lugares cada, destinados ao transporte dos integrantes do Grupo Vida – Pessoa Idosa, no dia 28 de novembro de 2025, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, observados os quantitativos, as condições de execução e as demais especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: MASTER LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 07.656.489/0001-01. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 18 – Fundo Muni. dos Direitos do Idoso. Programa: 0022 – Apoio ao Fundo Municipal do Idoso. Ação orçamentária: 2077 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso – Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 16690000 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (26/11/2025). Felipe Guerra/RN, 26 de novembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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