PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 625034/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de profissional especializado na prestação de serviços de marcenaria, destinados à execução de manutenção preventiva e corretiva, reparos, confecção, fabricação, montagem, desmontagem, adaptação, restauração e instalação de móveis, esquadrias, estruturas e demais artefatos em madeira ou materiais derivados, visando atender às necessidades dos prédios públicos vinculados às diversas Secretarias do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: LUIZ MARIO DO NASCIMENTO – CPF: 241.957.404-44. Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 06 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – Programa: 0087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – Ação Orçamentária: 2026 Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (14/07/2026). Felipe Guerra/RN, 14 de julho de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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