PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 626006/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo de contratação direta.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de máquinas de costura domésticas, destinadas à doação a usuários acompanhados pelos serviços, programas e projetos da Política Municipal de Assistência Social, executados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.
Contratada: J E MALAQUIAS DE PONTES – CNPJ: 52.027.249/0001-94
Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)
Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
Termo de Ratificação: 06/07/2026
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes desta contratação serão atendidas pela seguinte dotação:
Órgão Orçamentário: 14 – Fundo Municipal de Assistência Social
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Programa: 0073 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
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Ação: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
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Despesa: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Felipe Guerra/RN, 06 de julho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
