PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 515082/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo administrativo de Contratação Direta.
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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais de quaisquer companhias aéreas, nos trechos e horários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.
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Critério de Julgamento: Pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
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Contratada: 58.169.980 IRMA FEITOZA LIMA MARINHO – CNPJ: 58.169.980/0001-30
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Valor: R$ 7.057,23 (sete mil e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos)
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Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023.
Dotação Orçamentária:
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
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Gestão/Unidade (Órgão Orçamentário): 13 – Fundo Municipal de Saúde
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Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE
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Ação Orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
RATIFICO.
Felipe Guerra/RN, 16 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
