PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422186/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo de contratação direta.
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Objeto: Contratação de licenciamento de software online destinado à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, com acesso via plataforma web, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações periódicas e demais funcionalidades necessárias ao planejamento, elaboração, acompanhamento e gerenciamento de orçamentos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
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Contratada: LEVEMAIS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ: 30.120.917/0001-90
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Valor: R$ 1.895,25 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos)
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Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
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Termo de Ratificação: 22/05/2026
Dotação Orçamentária:
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
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Órgão Orçamentário: 06 – Secretaria Municipal de Obra Pública e Infraestrutura
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Programa: 0087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
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Ação Orçamentária: 2026 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Felipe Guerra/RN, 22 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
