PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414080/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo de contratação direta.
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Objeto: Contratação de pessoa física com conhecimento específico e experiência comprovada na prestação de serviço de teste e vazão em um poço (único) da Comunidade rural de Santana, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
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Contratado: ANTÔNIO EDSON DO ROSÁRIO – CPF: 761.430.584-15
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Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
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Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
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Termo de Ratificação: 22/05/2026
Dotação Orçamentária:
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
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Órgão Orçamentário: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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Programa: 0060 – ÁGUA NO CAMPO – SEGURANÇA HÍDRICA PARA A ZONA RURAL
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Ação Orçamentária: 2030 Manutenção do Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
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Elemento de Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Felipe Guerra/RN, 22 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
