PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305115/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo de contratação direta.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e emissão de Certificados Digitais para pessoas físicas do tipo e-CPF, modelo A3, com validade de 3 (três) anos, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), incluindo mídia criptográfica quando aplicável, destinados ao uso institucional da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, especificamente para atendimento das demandas da Contadoria Geral do Município.
Contratada: 49.032.010 GLEYCIONE CRISTINA JOVENTINO DA SILVA – CNPJ: 49.032.010/0001-06
Valor: R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais)
Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
Termo de Ratificação: 15/05/2026
Dotações Orçamentárias:
As despesas decorrentes desta contratação serão atendidas pelas seguintes dotações:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
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Programa: 0040 – GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
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Ação: 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
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Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 12 – Contadoria Geral do Município
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Programa: 0068 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL
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Ação: 2046 Manutenção da Contadoria Geral do Município
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Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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Fonte: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão: 13 – Fundo Municipal de Saúde
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Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE
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Ação: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
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Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Órgão: 14 – Fundo Municipal de Assistência Social
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Programa: 0073 – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
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Ação: 2058 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
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Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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Fonte: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Felipe Guerra/RN, 15 de maio de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
