PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220006/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de alimentação enteral, bem como de materiais e insumos correlatos de uso contínuo, destinados ao atendimento das necessidades de paciente residente no município de Felipe Guerra/RN, em cumprimento à determinação judicial, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
Contratadas:
ESPACO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 49.592.474/0001-69. Valor: R$ 2.948,60 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – CNPJ: 18.588.224/0001-21. Valor: R$ 34.640,80 (trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). Valor Total: R$ 37.589,40 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos)
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde – Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação Orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (08/04/2026). Felipe Guerra/RN, 08 de abril de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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