PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 406001/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 016/2026 – OBJETO: Contratação de serviço de revisão periódica veicular e para evitar a perda da garantia do veículo FIAT TITANO, placa TSR0G49, pertencentes ao município de Felipe Guerra/RN.
Contratadas: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 04.675.869/0001-97. Valor: R$ 5.289,51 (cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Ação orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. BASE LEGAL: RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 07 de abril de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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