Extrato de Dispensa de Licitação Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223001/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de software, compreendendo a disponibilização de sistemas, execução de serviços correlatos, capacitação de usuários, bem como suporte técnico e manutenção, visando atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e de suas unidades subordinadas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: CONTROLTECH – SOLUCOES E TECNOLOGIAS LTDA – CNPJ: 42.780.607/0001-81. Valor: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 03 – Secretaria Munic. de Adm. e Recursos Humanos. Programa: 0044 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL. Ação Orçamentária: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Elemento de Despesa: 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 117040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (18/03/2026). Felipe Guerra/RN, 18 de março de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.