Processo de Chamamento Público nº 003/2026
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (19/06/2026), às dez (10) horas, na sala da Comissão de Licitação, reuniu-se a Comissão de Seleção de Chamamento Público para análise final dos planos de trabalho e documentos de habilitação.
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Objeto: Seleção de OSC – Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração nas áreas de serviços de saúde, educação, assistência social e administração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, tendo como objetivo primordial implementar ações conjuntas que garantam a execução de um projeto direcionado às Políticas Públicas Municipais, com finalidade de interesse público e recíproco que envolve a mútua cooperação, sob a égide da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Entidade Participante:
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01 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (IDC)
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CNPJ: 18.839.775/0001-10
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Sede: Rua 15 de Julho, 34 – Centro – Juazeiro – Bahia – CEP: 48903-400
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Deliberação da Comissão:
Concluídos os trabalhos, verificou-se que os documentos de habilitação do INSTUTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES cumpriram todo o regramento. Em seguida, a Comissão passou a analisar o Plano de Trabalho/Proposta da referida instituição, habilitada para essa fase do processo.
Após todo o processo de avaliação e apreciação, restou APROVADO o Plano de Trabalho do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES, tornando-o apto a celebrar o Termo de Colaboração em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e alterações.
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Valor Mensal: R$ 810.430,45 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos)
Dadas as informações constantes nos autos, reconheço a instituição acima citada como vencedora do certame em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e alterações, considerando que os serviços, objeto do Termo de Colaboração, enquadram-se como de utilidade pública, devendo ser contínuos.
Felipe Guerra/RN, 19 de junho de 2026.
Wileano Leite de Góis
Presidente da Comissão de Seleção
