Extrato de Dispensa de Licitação Nº 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1022164/2025
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Objeto: Contratação de empresa com profissional especializado em serviços de costura para a confecção de figurinos e becas ABC, a serem utilizados em espetáculos e solenidades de formação de grau, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).
Contratada: 35.217.333 LUCICLEIDE FERREIRA DINIZ – CNPJ: 35.217.333/0001-51. Valor: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0007 Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (11/12/2025). Felipe Guerra/RN, 11 de dezembro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.