PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025. Processo Administrativo nº 1025001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de atualização do Cadastro Imobiliário do Município, compreendendo a pesquisa cadastral, com fotografia frontal das fachadas de todos os imóveis urbanos do município; mapeamento dos processos administrativos que impactam na atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, com disponibilização de sistema web para gestão dos processos de atualização cadastral, com hospedagem da solução em infraestrutura de Data Center compatível com requisitos de segurança, disponibilidade e escalabilidade; prestação de suporte técnico contínuo; manutenção corretiva e evolutiva do sistema e treinamento dos usuários finais. Como também a realização de serviço de levantamento aero fotográfico georreferenciado com captura de imagens por veículo aéreo não tripulado, aeronave tripulada ou utilização de imagens de satélite produção de ortofotos com precisão métrica; elaboração de Modelo Digital de Terreno (MDT); restituição aero fotográfica, com conversão de dados captados em elementos topológicos; conversão dos elementos geográficos em cartografia vetorial (vetorização); organização segundo padrões topológicos aplicáveis ao Cadastro Territorial Multifinalitário; implementação, direito de uso e disponibilização de Sistema de Gestão do Cadastro Territorial Multifinalitário; hospedagem da solução em infraestrutura de Data Center compatível com requisitos de segurança, disponibilidade e escalabilidade; prestação de suporte técnico contínuo; manutenção corretiva e evolutiva do sistema e treinamento dos usuários finais para operação da solução e utilização dos produtos geoespaciais gerados, conforme quantitativos, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), observadas as condições e exigências previstas no instrumento convocatório. Adjudico o objeto em favor da empresa MAG DE BRITO CONSULTORIA LTDA – CNPJ sob o nº (41.222.984/0001-32) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 121.890,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e noventa reais).
A autoridade municipal do Município de Felipe Guerra, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado apresentado pelo Pregoeiro, referente aos trabalhos realizados no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. FELIPE GUERRA (RN), 14 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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