PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1401001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 45.945.910/0001-85. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de formação continuada, com a temática “Inteligência Artificial na Educação: Desafios e Possibilidades”, destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, como parte integrante da Jornada Pedagógica, a qual ocorrerá no período de 02 a 06 de fevereiro de 2026, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçaeducaçãomentária – Unidade Orçamentária: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. PROGRAMA: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Classificação Econômica: 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Valor Contratual: R$ 2.924,00 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais). Termo de Ratificação: 16/01/2026. Felipe Guerra-RN, 16 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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