PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 204021/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ROBERTO RIVELINO DE ABREU – CPF: 765.964.783-00. OBJETO: Contratação de empresa para a realização de um show/apresentação artística de “Rivelino Batera & Álvaro Menezes”, a ser realizada em palco, no dia 14 de fevereiro de 2026, na cidade de Felipe Guerra/RN, durante os festejos de carnaval do município. Dotação Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Termo de Ratificação: 13/02/2026. Felipe Guerra-RN, 13 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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