Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 006/2026 – OBJETO: Contratação de serviço de revisão periódica veicular e para evitar a perda da garantia do veículo VAN, modelo MASTER MINIBUS cor Branco Ártico, placa TST1I14, pertencentes ao município de Felipe Guerra/RN.
Contratada: WB VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 25.064.404/0001-70. Valor: R$ 1.898,00 (mil, oitocentos e noventa e oito reais)
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde – Despesas com ações e serviços públicos de saúde. BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. BASE LEGAL: RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 27 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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