PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 619001/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em obediência à Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 471/2023, realizou processo administrativo de Contratação Direta.
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Objeto: Contratação de empresa para realização da terceira revisão periódica veicular (30.000 Km) e para evitar a perda da garantia do veículo FIAT TITANO, placa TSR0G49, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme orçamento emitido pela concessionária autorizada.
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Contratada: PORCINO & FILHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 04.675.869/0001-97
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Valor: R$ 3.064,10 (três mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
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Base Legal: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023.
Dotação Orçamentária:
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
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Gestão/Unidade (Órgão Orçamentário): 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura
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Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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Ação Orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
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Elemento de Despesa:
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
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Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
RATIFICO.
Felipe Guerra/RN, 22 de junho de 2026.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
